Habévora, EM - Requalificação do Bairro da Cruz da Picada

Requalificação do Bairro Cruz da Picada

A Habévora – Gestão Habitacional Unipessoal Limitada, E.M., é uma empresa municipal pública, criada pela Câmara Municipal de Évora, por escritura pública realizada no dia 30 de Julho de 2004.

Tem por objeto social a promoção da habitação social no município de Évora e a gestão social, patrimonial e financeira dos prédios da Empresa, podendo adquirir e vender prédios urbanos ou lotes para construção, promover a construção de casas de habitação e proceder ao seu arrendamento ou à sua venda, podendo ainda exercer todas as atividades acessórias relacionadas com o seu objeto social, designadamente atividades complementares ou subsidiárias da promoção da habitação social, nomeadamente aquisição, permuta e venda de terrenos ou habitações, bem como administração do património habitacional do município que lhe for confiada.

Aquando da sua constituição foi-lhe transferida, a título de realização do capital social por bens em espécie, a propriedade dos fogos situados no Bairro da Cruz da Picada que tinham sido transferidos pelo IGAPHE ao Município de Évora.

O Bairro da Cruz da Picada encontra-se estrategicamente localizado às portas da Cidade, sendo uma das entradas oeste.

O impacto visual do Bairro no ordenamento do território, bem como o seu estado de degradação urbanístico associado aos problemas sociais detetados, aconselharam intervenções urgentes e profundas.

Na realidade, o património imobiliário referido encontrava-se arrendado sob o regime da renda apoiada e renda social, e por se encontrar em avançado estado de degradação, tornava-se necessário proceder a obras de reabilitação quer no interior dos prédios, quer no seu exterior, quer ainda no espaço afeto ao domínio público.

Por todos estes motivos, a Habévora, E.M., elegeu como prioridade a intervenção estrutural neste bairro por meio da realização de diversas empreitadas de obras públicas urgentes.

Nestes termos, em primeiro lugar, a Habévora, E.M., contratou com técnicos experientes na área da habitação social a realização de um estudo profundo de levantamento de todas as intervenções urbanísticas necessárias naquele bairro.

Após identificação de todas as intervenções urbanísticas, foi iniciado, no ano de 2004, o processo de requalificação urbanística do Bairro da Cruz da Picada.

Assim, em primeiro lugar, a Câmara Municipal de Évora apresentou, nos termos do artigo 4º do Decreto-lei n.º 135/2004, de 3 de Junho, a sua candidatura à celebração de um Acordo de Colaboração ao abrigo do PROHABITA com vista à obtenção do apoio financeiro necessário à realização de obras de requalificação do Bairro da Cruz da Picada consistente em pintura e impermeabilização, limpeza geral do Bairro, reparação das coberturas, canalizações e espaços exteriores altamente degradados.

Igualmente a Habévora, E.M., centrou as suas medidas na área de atuação dos processos de obras considerados mais urgentes.

Nestes termos, desenvolveu o procedimento para aquisição de duas empreitadas de obras públicas consideradas as mais urgentes.

Procedeu-se então à demolição de palas colocadas nas fachadas dos prédios do bairro, que se encontravam em estado de ruína, facto que punha em causa a segurança pública, devido ao risco iminente de ruir total ou parcialmente.

Na realidade, por denúncia da autoridade policial, a Autarquia eborense realizou uma vistoria a estas palas, na qual concluiu ser da maior importância proceder à sua demolição.

Esta demolição veio, assim, dar cumprimento ao determinado pelos técnicos e resolver um problema de segurança pública.

Através desta empreitada, procedeu-se também ao corte e desbastação de vegetação, iniciando, deste modo, a tão necessária requalificação dos espaços públicos.

A outra empreitada de obra pública, incluiu as obras de impermeabilização do terraço onde está situado o Centro de Jovens da ADBES, obra indispensável a evitar que as águas pluviais degradem ainda mais aquele espaço.

Outra intervenção fundamental para assegurar a segurança dos residentes prendeu-se com a necessidade de reparação dos ascensores sitos nos lotes 3, 12, 21, 30, 39 e 45 do bairro.

Estes prédios tinham inicialmente dois ascensores por prédio em funcionamento. Ao logo dos anos, passou a estar apenas em funcionamento um dos ascensores por cada prédio, e, à medida que estes necessitam de substituições, as peças são retiradas do outro ascensor.

Tornou-se fundamental adequar estes ascensores à legislação atual, pelo que a Habévora, E.M., desenvolveu o procedimento necessário à celebração de um contrato de manutenção completa, através do qual se repararão os elevadores e se procederá à substituição de todas as peças necessárias.

Como forma de salvaguardar quer o investimento a realizar nos ascensores, quer o próprio património e partes comuns deste prédios, tornava-se necessário assegurar o encerramento dos vãos dos pisos térreos. Os prédios em causa, na sua maioria, possuem vãos térreos abertos, acessíveis a qualquer pessoa. Este facto conduziu sempre inevitavelmente a uma maior insegurança por parte dos moradores, bem como a uma degradação das partes comuns.

Por esse motivo, e porque a Habévora, E.M., considerou que a boa execução do processo de requalificação do Bairro da Cruz da Picada não seria alcançada sem a participação de todos os proprietários das diversas frações autónomas dos prédios que constituem o bairro, entendeu-se por bem constituir, em cada prédio, o respetivo condomínio, que foi, tão só, a forma legalmente estipulada para a gestão dos prédios. De referir quando a Habévora, E.M., tomou a posse destes prédios, verificou que apenas 2 dos 48 prédios do bairro tinham condomínio constituído.

Após reuniões prévias realizadas com todos os proprietários das frações autónomas, a Habévora, EM constituiu os condomínios e foi possível dar inicio aos procedimentos com vista à realização de empreitadas de obras públicas para aquisição da obra de encerramento (colocação de porta) dos vãos dos pisos térreos dos lotes acima referidos.

Considerada assim como prioridade máxima uma intervenção estrutural neste bairro a Habévora, E.M., formalizou candidatura junto do INH (agora IHRU) ao Programa PROHABITA com vista à concretização de um projecto de requalificação de todo o Bairro. A candidatura foi aprovada, foi aberto concurso público de empreitada e a obra foi concretizada de acordo com o caderno de encargos. A empreitada teve inicio em setembro de 2009 e terminou em maio de 2012.